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23 . maio . 2022

VOCÊ SABE O QUE É DÉFICIT HABITACIONAL? E A IMPORTÂNCIA DE FACILITAR A AQUISIÇÃO DE UM LAR?

Déficit habitacional é um conceito que se relaciona com a falta de acesso a moradia. Mas, você sabia que todos temos direito de possuir um lar? E que o Estado possui o dever de garantir esse direito?  

Nesse post, veremos um pouco sobre o direito à moradia, o conceito de déficit habitacional e informações sobre a resolução do problema de déficit habitacional no Brasil. 

O DIREITO À MORADIA

Você sabia que moradia é um direito humano universal? Veja o que está escrito na Declaração Universal dos Direitos Humanos: 

Declaração Universal dos Direitos Humanos: 

Artigo 25, parágrafo 1º — “Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle.” 

E também, o que a nossa Constituição Federal de 1988 afirma: 

Artigo 1º da Constituição Federal de 1988 — “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: III – a dignidade da pessoa humana.” 

Ou seja, o Estado tem a obrigação de promover e proteger o direito à moradia digna. 

MUITO ALÉM DA FALTA DE MORADIAS  

Além do que imaginamos, o déficit habitacional não é apenas sobre aqueles que não possuem um local para viver, mas também, sobre as condições de habitação.  

Moradias em situações precárias, como: Casas improvisadas, cômodos, e preços abusivos de aluguéis, se enquadram nas pesquisas de déficit habitacional. 

As condições corretas de uma moradia, são: Ambiente salubre que possua as condições humanas necessárias para a sobrevivência, como: Luz elétrica e saneamento básico — água, esgoto, pavimentação e coleta de lixo.  

E também deve ter acesso aos serviços públicos básicos, como: Postos de saúde, escolas, transportes coletivos e hospitais. 

RESOLUÇÃO DO PROBLEMA?

Como já percebemos, é dever do Estado garantir o direito à moradia. Para isso, é necessário uma série de políticas públicas.  

Sabemos que o déficit habitacional no Brasil é um sério problema social, que mesmo sendo um direito humano, não é a realidade de milhares de famílias brasileiras. 

Apesar disso, o Governo Federal possui políticas públicas que visam a resolução deste problema. 

O programa Minha Casa Minha Vida, que se tornou Casa Verde e Amarela, é um desses programas que buscam combater o deficit habitacional.  

Recentemente, ouve um novo aumento no subsídio, e talvez essa seja a sua chance de garantir o seu direito e o da sua família de ter um lar. 

Gostou destas informações? Então, não deixe de acompanhar o nosso blog. Aproveite para compartilhar esse conteúdo com seus amigos e familiares! 

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