VOCÊ SABE O QUE É DÉFICIT HABITACIONAL? E A IMPORTÂNCIA DE FACILITAR A AQUISIÇÃO DE UM LAR?
Déficit habitacional é um conceito que se relaciona com a falta de acesso a moradia. Mas, você sabia que todos temos direito de possuir um lar? E que o Estado possui o dever de garantir esse direito?
Nesse post, veremos um pouco sobre o direito à moradia, o conceito de déficit habitacional e informações sobre a resolução do problema de déficit habitacional no Brasil.
O DIREITO À MORADIA
Você sabia que moradia é um direito humano universal? Veja o que está escrito na Declaração Universal dos Direitos Humanos:
Declaração Universal dos Direitos Humanos:
Artigo 25, parágrafo 1º — “Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle.”
E também, o que a nossa Constituição Federal de 1988 afirma:
Artigo 1º da Constituição Federal de 1988 — “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: III – a dignidade da pessoa humana.”
Ou seja, o Estado tem a obrigação de promover e proteger o direito à moradia digna.
MUITO ALÉM DA FALTA DE MORADIAS
Além do que imaginamos, o déficit habitacional não é apenas sobre aqueles que não possuem um local para viver, mas também, sobre as condições de habitação.
Moradias em situações precárias, como: Casas improvisadas, cômodos, e preços abusivos de aluguéis, se enquadram nas pesquisas de déficit habitacional.
As condições corretas de uma moradia, são: Ambiente salubre que possua as condições humanas necessárias para a sobrevivência, como: Luz elétrica e saneamento básico — água, esgoto, pavimentação e coleta de lixo.
E também deve ter acesso aos serviços públicos básicos, como: Postos de saúde, escolas, transportes coletivos e hospitais.
RESOLUÇÃO DO PROBLEMA?
Como já percebemos, é dever do Estado garantir o direito à moradia. Para isso, é necessário uma série de políticas públicas.
Sabemos que o déficit habitacional no Brasil é um sério problema social, que mesmo sendo um direito humano, não é a realidade de milhares de famílias brasileiras.
Apesar disso, o Governo Federal possui políticas públicas que visam a resolução deste problema.
O programa Minha Casa Minha Vida, que se tornou Casa Verde e Amarela, é um desses programas que buscam combater o déficit habitacional.
Recentemente, ouve um novo aumento no subsídio, e talvez essa seja a sua chance de garantir o seu direito e o da sua família de ter um lar.
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