PETS NO APARTAMENTO: LEIS E CUIDADOS
Ter um bichinho de estimação traz muitos benefícios à saúde, como:
- Redução do estresse;
- Diminuição da ansiedade e da depressão;
- Menor risco de alergia em crianças;
- Redução da pressão sanguínea, colesterol e triglicérides;
- Redução do risco de AVC.
Tudo cientificamente comprovado!
Sabemos que os animaizinhos trazem felicidade para o lar. Mas e quando moramos em apartamentos? Como faz?
Neste post você entenderá se você pode ter pets no seu apartamento, se pode circular com ele pelo condomínio e como fazer tudo isso corretamente.
EU POSSO TER UM PET NO CONDOMÍNIO?
A resposta é: Sim! Você pode! O direito à propriedade é garantido pela Constituição Federal.
O 5º Artigo da Constituição Federal de 1988 assegura vida digna, livre e igualitária para todos os cidadãos do país. Ou seja, direito de dispor e usufruir de um bem, e também determinar o que é feito com ele. Mas, não se esqueça, sempre dentro da lei!
ALGUÉM PODE PROIBIR QUE EU TENHA?
Não! Além da Constituição Federal garantir seu direito à propriedade, a 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça já determinou que é proibido não permitir os pets no condomínio.
Mas é importante ressaltar que seu pet não pode colocar em risco a saúde física ou emocional dos outros moradores.
QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS?
- Você não pode ser proibido de ter um cachorro no seu apartamento! Desde que a permanência dele não prejudique os outros moradores.
- Você tem direito de passear com o seu cachorro nas áreas comuns, mas a lógica se mantém, ele não pode representar risco físicos e nem mentais aos outros condôminos
- Você não pode ser obrigado a colocar focinheira caso não seja comprovado que seu cachorro apresente risco a terceiros.
- Ele pode sim utilizar os elevadores.
Você tem direito a abrir um boletim de ocorrência caso alguém ameace a vida do seu cachorro, o que se enquadra nos crimes de maus tratos.
QUAIS SÃO OS MEUS DEVERES?
- Manter o seu pet sempre próximo de você.
- Em caso de possibilidade do pet apresentar algum tipo de agressividade com terceiros, optar pela focinheira, para segurança.
- Sempre recolher os dejetos das áreas comuns, e também do seu apartamento, sempre o mantendo limpo, evitando assim, doenças e mau odor.
- Ter cuidado com os outros moradores, e em caso de algum morador apresentar medo, empatia sempre! Evite deixar seu pet perto dele.
No geral, manter um PET no seu apartamento é muito simples. Basta respeitar as regras de convívio, e prezar pelo bem estar de todos.
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